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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2008 - 18:24
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 15:51
MPF/PE obtém decisão que garante cirurgia para portadores de Parkinson.
Apesar da decisão favorável da primeira instância, os pacientes ainda terão de aguardar outra decisão, da Presidência do Tribunal Regional da 5ª Região.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2008 - 12:07
MPF/BA: Justiça suspende cobrança de diploma.
Liminar acolhe ação civil pública proposta pelo MPF em Vitória da Conquista (BA) e benefia alunos da FTC e Fainor no município.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 10:00
MPF/BA pede que SUS forneça medicamento para câncer de fígado.
Para procurador, os óbices burocráticos e orçamentários opostos pelos gestores do SUS não afastam o dever constitucionalmente imposto ao Estado de garantir o pleno direito à saúde.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 27 de Setembro de 2022 - 13:17
Instituição de Alíquota Progressiva pelo Ente Federado
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Fevereiro de 2017 - 15:21
Ente Público. Responsabilidade subsidiária. Culpa in vigilando
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto antes da vigência da LEI Nº 13.015/2014.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Abril de 2016 - 16:17
Contratação fraudulenta. Responsabilidade subsidiária. Ente público
Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Fevereiro de 2016 - 16:27
Ilegitimidade de parte. Responsabilidade subsidiária. Ente Público
Obrigações personalíssimas. Impossibilidade de condenação
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Março de 2011 - 14:50
Ausência de responsabilidade do ente público.
Intervenção municipal em hospital público para dar continuidade ao serviço de saúde.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Março de 2015 - 16:04
Responsabilidade Subsidiária
Ente público. Culpa in vigilando
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Julho de 2017 - 15:13
Responsabilidade subsidiária. Ente público. Culpa in vigilando
Agravo de Instrumento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Abril de 2017 - 16:34
Ente Público. Tomador de Serviços. Responsabilidade subsidiária
Agravo de Instrumento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Agosto de 2016 - 16:05
Justiça do Trabalho. Ente Público. Regime Estatutário
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Agosto de 2016 - 12:12
Embargos de Declaração. Responsabilidade Subsidiária. Ente Público
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Junho de 2016 - 11:43
Agravo de Instrumento. Responsabilidade Subsidiária. Ente Público
Culpa in vigilando não demonstrada. Tese do TRT de que é do empregado terceirizado o ônus de provar a culpa do tomador de serviços.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Dezembro de 2015 - 11:49
Responsabilidade Subsidiária. Ente Público. Ônus da Prova
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Princípio da aptidão para a prova
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 09:13
Recurso de revista. Vínculo empregatício. Ente público.
Impossibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício com o ente público após a aposentadoria compulsória.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 24 de Março de 2005 - 12:40